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(230)Recomendou o documento [Modelo] - Cumprimento de Sentença - Juizado Especial Cível
há 2 anos
Adicionou o documento CNPJ inapto de Empresa em funcionamento. Saiba os riscos e como regularizar! ao tópico EMPRESAS COM CNPJ BAIXADO, SUSPENSO OU INATIVO
há 3 anos
Adicionou o documento CNPJ inapto de Empresa em funcionamento. Saiba os riscos e como regularizar! ao tópico CNPJ
há 3 anos
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há 3 anos
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há 3 anos
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há 3 anos
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há 3 anos
Alterou o texto do documento Quando o sócio da empresa responde pelo não pagamento dos tributos?
há 3 anos
...xa e organização do orçamento. A pessoa jurídica é o contribu... ... podem recair sobre os sócios: 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA:... ...do Código Tributário Nacional. Sendo aplicado também, além da... ...o os juros, multa e encargos). Para que seja configurada esse... ...oa designada como responsável. Ou seja, quando houver omissão... ...inistrador de forma solidária. 2. RESPONSABILIDADE PESSOAL:Se... ...sabilidade da pessoa jurídica. Deve-se observar, contudo, que... ...ade do sócio ou administrador. Nesta mesma linha o STJ edito... ...vel pela obrigação tributária. A Lei de nº 13.874/2019 intit... ...tigo 49-A do Código Civil que: “a pessoa jurídica não se conf... ...ituidores ou administradores”. Além disso, se houver comprova... ...tributária da pessoa jurídica. 3. RESPONSABILIDADE POR INFRAÇ... ...el de cumprir com a obrigação. Porém, essa responsabilização ... ...el, sendo, em regra, objetiva. Esta responsabilidade suobjetiva, de acordo com Ricardo... ...na prática do respectivo ato”. Contudo, de acordo com o artig... ... expressa por quem de direito. Para conteúdos rápidos e didát...
há 3 anos
Dra. Natália, um breve registro. No item 3, consta que a responsabilização objetiva independe da intenção do agente e que a responsabilidade subjetiva "independe da análise da existência de dolo ou
há 3 anos
Olá Vicente, muito obrigada por pontuar. Sim, não institutos distintos. Neste caso de responsabilidade por infrações, em regra, o que ocorre é a responsabilização objetiva por ser pessoal do agente.
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